O nosso país possui um sistema tributário bastante complexo e diversificado, com quatro regimes principais, são eles: Microempreendedor Individual (MEI), Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. A escolha do regime que melhor se adequa a realidade de uma empresa é uma decisão importante e que deve ser tomada com cuidado, pois pode impactar diretamente o fluxo de caixa e a lucratividade da empresa.

MEI

O MEI é um regime simplificado, destinado a microempreendedores individuais com faturamento anual de até R$ 81.000,00. Ele é isento de impostos federais, como IRPJ, IPI, ISS e COFINS, ele paga apenas o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) que, em um único documento, reúne todos os impostos das esferas federais, estaduais e municipais.

Dentre as suas vantagens podemos citar:

  • O MEI é um regime simplificado, com poucas obrigações acessórias.
  • O MEI é isento de impostos federais, como IRPJ, IPI, ISS e COFINS.
  • O MEI tem direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

Mas ele também tem suas desvantagens:

  • O limite de faturamento para o MEI é de R$ 81.000,00.
  • As alíquotas do MEI são reduzidas, o que pode levar a uma menor economia tributária para empresas com margens de lucro elevadas.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime, destinado a micro e pequenas empresa com um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Ele unifica o pagamento de impostos e contribuições federais, estaduais e municipais e as alíquotas variam de acordo com o faturamento da empresa e o tipo de atividade exercida. Esse regime contempla faixas de alíquota que variam de acordo com o faturamento da empresa.

As vantagens do Simples Nacional incluem:

  • Assim como o MEI, ele é um regime simplificado, com poucas obrigações acessórias.
  • O Simples Nacional reduz a burocracia para abertura e manutenção de empresas.
  • Ele também oferece condições especiais para micro e pequenas empresas, como crédito e financiamento.

As desvantagens do Simples Nacional incluem:

  • O limite de faturamento para o Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões.
  • Também como o MEI, as alíquotas do Simples Nacional são reduzidas, o que pode levar a uma menor economia tributária para empresas com margens de lucro elevadas.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é um regime de tributação com base na presunção dos lucros. As suas alíquotas variam de acordo com o tipo de atividade exercida.

Dentre as suas vantagens, temos:

  • Ele permite que a empresa tenha mais controle sobre os impostos que paga.
  • Não exige uma estrutura complexa para a gestão financeira.
  • E permite que a empresa compense prejuízos fiscais anteriores.

Uma desvantagem do Lucro Presumido é que as alíquotas são maiores do que as do Simples Nacional.

Lucro Real

O Lucro Real é um regime de tributação que, como o nome já diz, tem base no lucro REAL da empresa e as suas alíquotas variam de acordo com o tipo de atividade exercida.

Dentre as vantagens do Lucro Real, temos:

  • Maior possibilidade de economia tributária para empresas com margens de lucro elevadas.
  • Ele permite que a empresa tenha mais controle sobre os custos que pode deduzir.
  • O Lucro Real pode gerar créditos fiscais, que podem ser usados para compensar o pagamento de outros impostos.

A desvantagem principal do Lucro Real é que ele leva a uma maior complexidade. Aumenta o nível de detalhamento e atenção às obrigações acessórias e com a gestão financeira da empresa.

 

Mas aí você deve estar se perguntando, o que levar em consideração na hora de escolher o regime tributário mais adequado?

É importante levar em consideração os seguintes fatores:

  • O faturamento anual da empresa é um dos principais fatores a serem considerados, pois determina o limite de faturamento para cada regime tributário.
  • O tipo de atividade exercida pela empresa também é um fator importante, pois alguns regimes tributários são mais adequados para determinados tipos de atividades.
  • A estrutura da empresa, incluindo o número de funcionários e o nível de complexidade da gestão financeira, também deve ser considerada.
  • Os objetivos da empresa, como crescimento, lucratividade e competitividade, também devem ser considerados na escolha do regime tributário.

Em resumo, a escolha do regime tributário para uma empresa é uma decisão importante que deve ser tomada com muito cuidado! Essa decisão pode impactar diretamente o fluxo de caixa e a lucratividade da empresa.

 

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